Com 314 bilhões de ataques cibernéticos no 1º semestre de 2025, segundo o FortiGuard Labs, a E-Ciber busca organizar ações que estavam fragmentadas e estabelecer prioridades estratégicas em nível nacional. 

Com conscientização da sociedade, resiliência dos serviços essenciais, cooperação entre os setores público e privado e com o fortalecimento da soberania digital é possível enfrentar os desafios crescentes de ameaças cibernéticas. 

A E-Ciber é uma política pública criada com a intenção de fortalecer a cibersegurança no Brasil. Uma Estratégia Nacional tem como objetivo alinhar as ações do Estado com os objetivos estabelecidos para a sociedade. 

Dentre os destaques, o pacote de medidas almeja centralizar mecanismos de regulação, fiscalização, coordenação e controle. 

Continue a leitura do artigo para mais informações sobre a definição da E-ciber, os impactos, oportunidades e passos práticos para a adequação.

O que é a E-Ciber e sua relação com o Projeto de Lei 4752/2025? 

Definitivamente, a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança foca em proteção e resiliência cibernética para o Brasil com a finalidade de fortalecer o poder público

Instituída pelo decreto 12.573, de 4 de agosto de 2025, propõe um novo nível de maturidade e governança para a cibersegurança do país.  

A E-Ciber surge a partir da Política Nacional de Cibersegurança, proposta pelo Comitê Nacional de Cibersegurança que reúne 25 instituições todas relacionados à área, como: 

• órgãos do Governo Federal; 
• representantes de entidades da sociedade civil;  
• instituições cientificas e do setor empresarial. 

O Projeto de Lei 4752/2025 — que visa instituir o novo Marco Legal da Cibersegurança — tem em comum a intenção de implementar novas ações para melhorar a resiliência cibernética da administração pública nacional.  

“O Brasil enfrenta uma escalada de incidentes cibernéticos que afetam a prestação de serviços públicos, expõem dados sensíveis e colocam em risco a estabilidade institucional da federação.” 

Dessa maneira, a definição mais importante da Lei envolve a criação de um Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, aberto para adesão por todos os entes públicos do governo.  

Essa estrutura visa estabelecer planos nacionais, estaduais, distritais e municipais de resiliência cibernética.

Bem como promover a integração das ações dos setores críticos, fomentar a troca de experiências e boas práticas entre órgãos e qualificar o combate ao crime cibernético. 

Logo, a E-Ciber estabelece cerca de 40 ações estratégicas detalhadas no Plano Nacional de Cibersegurança (P-Ciber), o qual apresentará iniciativas específicas, cronogramas e mecanismos de governança.  

E-ciber e efeitos sobre o setor público e privado 

Embora a E-Ciber traga direcionamentos para o governo federal, estadual e municipal, visando proteger a infraestrutura crítica do país e os dados dos cidadãos, ela também promove mudanças no setor privado. 

Entre os efeitos, reflete, principalmente, em mudanças na cultura e adaptação, especialmente para empresas que lidam com dados sensíveis e parcerias com o governo. 

Dessa forma, licitações públicas passarão a exigir certificações e padrões de segurança cibernética.

O que torna a conformidade um diferencial competitivo para empresas que prestam serviços ao governo.

A padronização e certificação existirá a partir da criação de um selo com níveis de segurança.

Como incentivo para ajudar as empresas a demonstrarem publicamente seu comprometimento com a cibersegurança. 

Além disso, a E-Ciber incentiva na adoção de boas práticas, ajudando no fortalecimento da reputação, redução de prejuízos e incentivo a PMEs, incluindo orientação para gestão de riscos e acesso. 

Papel da Autoridade Nacional de Cibersegurança e o alinhamento com padrões internacionais 

Para começar, a ANCIBER é a Autoridade Nacional de Cibersegurança no Brasil, responsável por coordenar a Política Nacional de Cibersegurança. 

Nesse contexto, o alinhamento com padrões internacionais de segurança, como NIST, ISO 27001 e ENISA é fundamental para que a ANCIBER cumpra seu papel de forma eficaz. 

O objetivo é garantir um ambiente digital mais seguro e compatível com as melhores práticas globais.  

A ISO 2700 é uma norma internacional para a gestão de segurança da informação que fornece uma estrutura para que as empresas sigam. 

Enquanto a NIST é uma agência nacional dos EUA que define o Cyber Security Framework (CSF), uma norma que as organizações podem utilizar para gerenciar seus riscos de cibersegurança. 

Como se antecipar à regulamentação? 

Transformando compliance em vantagem competitiva diante da estratégia nacional de cibersegurança. Nesse contexto, os profissionais de segurança da informação assumem protagonismo. 

Afinal, são eles os responsáveis por interpretar o decreto, traduzir diretrizes e transformar em práticas dentro das organizações. 

Isso significa, investir em políticas internas que dialoguem com as orientações do decreto, incluindo: 

• Programas de capacitação para colaboradores; 
• Simulações de resposta a incidentes; 
• Integração com centros de monitoramento; 
• Adoção de padrões reconhecidos de governança. 

Quanto mais alinhadas estiverem as práticas corporativas, maior será a capacidade de se antecipar às regulamentações.  

Portanto, a compliance se torna um pilar estratégico que fortalece a segurança, resiliência e a governança, tanto no setor público quando no privado. 

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