Colocar em prática de forma efetiva os planos de ação, a plataforma LGPDNOW conta com diversos módulos integrados em um portal de serviços acessível ao DPO, demais funcionários da empresa, e titulares de dados pessoais, a fim de viabilizar a gestão das informações relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela organização, entender os processos internos com base em questionários que facilitam a construção dos registros de operações de tratamento de dados, avaliar a maturidade de TI existente na organização, dentre outras funcionalidades capazes não só de auxiliar no cumprimento dos ditames legais, como também evidenciá-los aos titulares dos dados pessoais e ANPD, quando necessário.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, foi promulgada com o objetivo de respeitar e preservar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade de todos os cidadãos, bem como o direito de serem devidamente informados sobre o que é feito com os seus dados pessoais.

Está em pleno vigor desde agosto de 2020 para a maioria de suas disposições, e agosto de 2021 para a aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD às organizações que estejam em desconformidade com a Lei, ou seja, a necessidade de adequação aos ditames dessa legislação já é uma realidade, e as fiscalizações já estão acontecendo.

Adequar-se à LGPD significa dizer que todas as organizações que manipulam dados pessoais dentro de seus processos de negócio, realizando qualquer tipo de atividade de tratamento no Brasil (art. 5º, X, LGPD), tais como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, arquivamento, armazenamento, transferência, entre outros, e oferecem serviços para clientes no Brasil, ou ainda transferem dados provenientes do território nacional para o exterior, deverão se atentar às regras impostas pela lei.

Diante dos benefícios apresentados e tantos outros existentes quando se está adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, é comum questionar como iniciar esse processo de adequação e, para atender aos ditames da Lei, encontra-se em seu texto a orientação de implementação de um “Programa de Governança em Privacidade” com alguns requisitos, como por exemplo ser aplicável a todo o conjunto de dados pessoais sob a responsabilidade das organizações, com a adoção de políticas corporativas, avaliações de impactos e riscos à privacidade, mecanismos para participação dos titulares de dados, registro das operações de tratamento de dados, dentre vários outros.

Para colocar em prática este “Programa de Governança em Privacidade” é certo que contar com ferramentas que auxiliem no cumprimento dos requisitos legais, a traçar o ciclo de vida dos dados pessoais dentro da organização, e possibilitem a demonstração do cumprimento dos ditames da lei, associadas a uma consultoria especializada em LGPD para auxiliar com as necessidades de adequação para qualquer nível de maturidade em que a organização estiver, é a combinação perfeita para a sua empresa.

Com time jurídico de consultoria para adequação à LGPD, sempre atualizado de acordo com as regulamentações editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, a 3Structure pode auxiliar a sua organização a entender a dinâmica de funcionamento dos processos que envolvem atividades de tratamento de dados pessoais, a fim de estabelecer planos de ação voltados ao cumprimento das diretrizes da LGPD e de acordo com as boas práticas estabelecidas pela ANPD.

Assim, a 3STRUCTURE, junto à sua parceira de tecnologia LGPDNOW, vai lhe ajudar neste desafio de adequação.