A jornada de adequação à LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados — é repleta de desafios, ainda mais na era digital, onde os dados são protagonistas.
Com a crescente digitalização das empresas, a segurança da informação se tornou um pilar fundamental para proteger os dados sensíveis que circulam dentro das organizações.
Assim, a LGPD vem para reforçar a necessidade de práticas robustas, assegurando que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma ética e segura.
Mas qual é a real conexão entre a LGPD e as estratégias de segurança da informação? Continue a leitura para descobrir como sua empresa pode se adequar as leis com estratégias de segurança.
Impactos da LGPD nas organizações
Os impactos vão além da simples adequação legal, afetando processos internos, estratégias de negócios e a forma como as empresas se relacionam com o mercado.
A LGPD trouxe uma série de mudanças significativas para as empresas que lidam com dados pessoais. É o principal marco regulatório sobre proteção e privacidade de dados pessoais no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados está disposta na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Porém, as discussões sobre proteção de dados no Brasil são anteriores.
Em 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) já trazia normas sobre isso, porém restritas aos canais digitais. Um dos avanços da LGPD foi tratar de proteção de dados pessoais independentemente do meio.
A lei foi aprovada em 2018, mas entrou em vigor apenas em agosto de 2020. Antes disso, a Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, atribuiu o nome de Lei Geral de Proteção de Dados, além de criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e promover outras alterações.
A função da ANPD, que garante a aplicabilidade da lei, é elaborar as diretrizes para uma política nacional de proteção de dados e aplicar as sanções administrativas. As sanções, por sua vez, já estão dispostas na LGPD, mas só podem ser aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021.
Destacamos os principais impactos e como a LGPD afeta diversos aspectos das operações empresariais:
- Necessidade de Adequação dos Processos Internos: a implementação da LGPD exige que as empresas revisem e, muitas vezes, reestruturem seus processos internos relacionados ao tratamento de dados.
- Adoção de Medidas de Segurança: com a LGPD, a proteção de dados pessoais se tornou uma prioridade. Adotar medidas de segurança da informação mais rigorosas para evitar vazamentos e acessos não autorizados se tornou urgente.
- Responsabilidade e Transparência: é necessário que haja transparência sobre como os dados pessoais são coletados e utilizados. Isso significa revisar as políticas de privacidade e ajustar os procedimentos de coleta de dados para garantir que os clientes estejam plenamente informados e de acordo.
- Impacto na Reputação: a conformidade com a LGPD não é apenas uma questão legal, mas, também, uma questão de confiança. Empresas que demonstram um compromisso com a proteção de dados ganham a confiança dos clientes e do mercado, o que pode se traduzir em vantagem competitiva.
- Penalidades e Multas: um dos impactos mais diretos da LGPD é a possibilidade de aplicação de multas significativas em caso de não conformidade. As penalidades podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
- Maior Foco em Governança de Dados: a LGPD impulsionou as empresas a desenvolverem uma governança de dados mais robusta. Incluindo a criação de políticas claras, a nomeação de encarregados pelo tratamento de dados (DPO) e a implementação de auditorias regulares para garantir a conformidade contínua.
- Educação e Treinamento: para garantir a conformidade com a LGPD, as empresas precisam investir em educação e treinamento de seus funcionários. O treinamento contínuo é fundamental para manter a equipe atualizada sobre as melhores práticas e mudanças na legislação.
Lei Geral de Proteção de Dados: uma prática de governança corporativa
Primeiramente, a LGPD não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma prática essencial de governança corporativa.
A governança de dados é agora um elemento estratégico, essencial para o gerenciamento eficaz das informações e para a minimização de riscos.
Organizações que tratam a proteção de dados como parte central de sua estratégia de governança são vistas como mais confiáveis e comprometidas com a ética e a responsabilidade.
Além disso, a conformidade com a LGPD pode prevenir multas significativas e proteger a reputação da empresa.
Benefícios de Implementar a LGPD na Cibersegurança
Naturalmente, ao adotar práticas como criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo, as empresas não apenas protegem os dados pessoais, mas melhoram sua resiliência contra ataques cibernéticos.
Ou seja, a LGPD e a segurança da informação estão profundamente interligadas.
A LGPD tem como foco a proteção de dados pessoais, estabelecendo obrigações legais para que as empresas adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança desses dados.
Portanto, conte com a ajuda de uma consultoria de LGPD e invista em soluções de proteção de dados!